Taxa Social Única: a minha empresa está isenta (2018)?

Se celebrar contratos de trabalho sem termo a trabalhadores nas seguintes circunstâncias, a sua empresa está isenta de pagamento da taxa social única (TSU):

• Trabalhadores com contrato de trabalho a termo, vinculados à empresa;
• Desempregados de longa duração com idade superior a 45 anos, inscritos no IEFP há mais de 25 meses;
• Reclusos em regime aberto.

Mas, para que a isenção da TSU seja uma realidade, a empresa tem respeitar um conjunto de requisitos, nomeadamente:

• Estar legalmente constituída e registada;
• Ter a sua situação contributiva e tributária regularizada perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira;
• Ter pagamentos das retribuições em dia;
• Celebrar com o trabalhador um contrato de trabalho sem termo (a tempo inteiro ou parcial);
• Ter ao seu serviço um número total de trabalhadores superior à média dos trabalhadores registados nos 12 meses imediatamente anteriores.

Duração da Isenção da TSU

A isenção pode durar até 36 meses e produz efeitos desde da data de início do contrato de trabalho. No caso de reclusos em regime aberto a isenção apenas inicia no mês seguinte ao início do contrato.

A isenção de TSU fica suspensa se o trabalhador ficar incapacitado para trabalhar e cessa nas seguintes situações:

• Término do período estipulado de concessão;
• Falta de entrega das declarações de remuneração;
• Término do contrato de trabalho.

Pedido de Isenção da TSU

Requerer a isenção é um processo simples, apenas tem de aceder à Segurança Social Direta e efetuar o pedido de isenção, 10 dias após da data de início do contrato. Deverá anexar a cópia do contrato de trabalho do trabalhador em causa.

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