Aceder ao Dossier Eletrónico da Empresa (DEE) é simples. Deve de visitar o Portal do Cidadão (anterior Portal da Empresa) e entrar na área reservada:

  1. Selecione o separador Balcão do Emprendedor;
  2. Escolha o pedido pretendido da lista existente;
  3. Disponibilize elementos adicionais, caso necessário.

O Dossier Eletrónico da Empresa, disponibilizado online pela Autoridade Tributária, compreende num só local os seguintes serviços:

  • Balcão do Empreendedor;
  • Certidão Permanente;
  • Empresa Online;
  • Licenciamento Industrial;
  • Registo Comercial.

De forma rápida, as empresas também podem acompanhar os pedidos e serviços realizados ou no processo, assim como submeter elementos adicionais ou actualizar os seus dados pessoais.

Serviços Disponibilizados pelo Dossier Eletrónico da Empresa

  • Registo, alteração e cessação de atividade;
  • Comunicação de saldos e liquidações;
  • Criação e acesso a pedidos de licenciamento industrial;
  • Instalação ou alteração de estabelecimento industrial;
  • Consulta de Licença ou Título de Exploração;
  • Pedido de acompanhamento pela Comissão Permanente de Apoio ao Investidor (CPAI);
  • Licenças para exercício de atividade;
  • Criação, renovação e extinção de títulos de atividade;
  • Comunicação de venda especial esporádica;
  • Informação prévia e informação geral (obras de edificação e urbanização);
  • Reconhecimento de entidades de gestão florestal;
  • Fichas técnicas de fiscalização;
  • Reconhecimento de Qualificações profissionais;
  • Certificação de Entidades Formadoras;
  • Outros.

Veja também: