Tipos de Faturas

Sempre que vende um produto ou presta um serviço sujeito a IVA, é obrigado à emissão de fatura, mesmo que o cliente não a solicite. De uma forma geral, a fatura deve ser emitida em duplicado (um exemplar para comerciante, outro para o cliente) no máximo até ao 5º dia útil após venda ou prestação de serviços. Mas que tipo de fatura deve emitir?

Fatura

Este documento deve ser emitido quando uma compra é efetuada ou um serviço prestado, mas o pagamento não é efetuado no momento (sendo necessário emitir um recibo como comprovativo de pagamento). Caso o cliente solicite a inserção do NIF (Número de Identificação Fiscal), o comerciante ou prestador de serviços está obrigado a colocar esse dado na fatura, de acordo com o artigo 36º do CIVA. Caso contrário, o cliente deve ser registado como consumidor final.

Fatura Simplificada

É um documento emitido apenas para operações realizadas em território nacional, sujeito a determinadas condições:

• Venda de bens por parte de retalhistas/vendedores ambulantes a um consumidor final, não sujeito passivo de IVA;
• Montante total da transação de um bem não pode ser superior a 1.000,00€;
• Montante total da prestação de um serviço não pode ser superior a 100€.

Fatura Recibo

Este é o documento a emitir nas situações de pronto pagamento (quando a data da fatura e do pagamento coincidem). Num só documento agrega a fatura e o recibo, não havendo necessidade de existir um recibo separado.

Fatura Proforma

É um documento informativo, sem validade fiscal, frequentemente utilizado na cotação de produtos e no comércio internacional. Após aprovação do cliente, pode ser convertida em fatura propriamente dita. Mesmo sendo informativo, deve ser comunicado à Autoridade Tributária.

Comunicar Faturas

Todas as faturas emitidas, por pessoas singulares ou coletivas que realizam operações sujeitas a IVA, devem ser comunicadas à Autoridade Tributária a Aduaneira (AT). Essa comunicação pode ser feita de diversas formas, nomeadamente através de inserção manual no E-fatura ou exportação e envio do ficheiro SAF-T até ao dia 20 do mês seguinte.

"Anular" Faturas

Em caso de necessidade de corrigir uma fatura, o procedimento recomendado pela Autoridade Tributária é a emissão de uma nota de crédito. Este documento retificativo de faturas emitidas pode ser utilizado quando o cliente requisita a inserção de NIF na fatura ou em caso de devolução/troca. Saiba mais sobre "anular" faturas emitidas e notas de crédito.

Elementos das Faturas

De forma geral, as faturas devem conter os seguintes elementos:

• Data de emissão;
• Número da fatura (numeração sequencial);
• Denominação social  e NIF do fornecedor de bens ou prestador de serviços;
• Denominação social e NIF do destinatário de bens ou serviços;
• Denominação e quantidade dos bens ou serviços;
• Valor da prestação de serviços ou dos produtos;
• Taxas aplicáveis e montante de IVA liquidado;
• Motivo que justifique a não aplicação do imposto (se aplicável);
• Data em que os bens foram colocados à disposição ou os serviços foram realizados.

Veja também:

• Multas para quem não passa Faturas
• É possível Anular Faturas emitidas?