Registo de Marca: como fazê-lo?

Registar uma marca é simples. Apenas é necessário dirigir-se a uma das conservatórias de registo comercial existentes no país, ao balcão central do Instituto Nacional de Propriedade Industrial ou proceder ao registo online no site do INPI.

Registo Marca Presencial

Para registar uma marca presencialmente deve preencher os formulários M1 e M2 (Pedido de Registo de Sinais Distintivos do Comercio e Folha de Continuação). Deve entregar estes documentos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ou numa Conservatória de Registo Comercial (ou ainda enviando os formulários por correio) e efetuar o pagamento das respectivas taxas:

  • 249€ - pedido do registo;
  • 63,09 - valor por marca adicional em papel.

Registo Marca Online

Para registar uma marca online entre na página de registos e pesquise pela marca que pretende registar. Caso a marca ainda não exista, selecione Pedido de Registo:

  1. Selecione Marca Nacional ou Logotipo, de acordo com o tipo de registo que pretende efetuar;
  2. Escolha o tipo de registo que pretende fazer: Verbal, Misto ou Figurativo;
  3. Insira o CAE e uma descrição dos produtos e serviços em que pretende utilizar a marca;
  4. Introduza os seus dados pessoais.

Utilize os dados de pagamento para efetuar o pagamento do seu registo:

  • 124€ - pedido do registo online;
  • 31,55 - valor por marca adicional online.
A marca registada é válida por dez anos e o seu registo pode ser renovado por períodos iguais indefinidamente. Caduca automaticamente caso não seja renovado. Qualquer alteração que pretenda fazer na marca, implica um novo registo (exceto nos elementos que não prejudiquem a identidade).

Veja também:

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